Biblioteca Universitária Profª Dilma Gumes Fernandes Santos

Art. 1. - O Sistema de Bibliotecas da UNEB (SISB/UNEB), criado nos termos da Resolução 643, de 12 de dezembro de 2008, do Conselho Universitário (CONSU), e estruturado segundo o que estabelecem os artigos de 7º a 10 do seu Regimento Interno, é o órgão coordenador das bibliotecas da Instituição e tem por finalidade provê-las de uma infraestrutura bibliográfica e informacional que atenda às necessidades e demandas dos programas de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica.

DO ACESSO E DO FUNCIONAMENTO

Art. 2. - Os recursos informacionais estabelecidos no artigo 5º do Regimento Interno do SISB estão disponíveis para uso por parte da comunidade acadêmica, nas condições e em horários compatíveis com o funcionamento da Instituição.

Art. 3. - O horário de funcionamento da(s) biblioteca(s) integrantes do SISB deve ser afixado em local de fácil visibilidade à comunidade usuária. Tendo o horário sugerido como padrão e atentando-se a necessidade de cada Departamento:

PERÍODO LETIVO:

PERÍODO DE FÉRIAS:

1. Capacitação de usuários
2. Visita orientada à biblioteca
3. Guarda-volumes
4. Atendimento aos usuários
5. Consulta local
6. Empréstimos
   1. Domiciliar
   2. Inter bibliotecário
   3. Notebook
7. Cessão do espaço para estudo
8. Serviços de Orientações
   1. Levantamento bibliográfico e normalização de trabalhos acadêmicos
   2. Acesso ao Portal da CAPES
   3. Acesso à biblioteca digital
   4. Quanto ao uso e acesso ao Repositório Institucional – Saber Aberto
9. Elaboração de ficha catalográfica

DO USUÁRIO E DO SERVIÇO

Art. 5 – Constituem usuários do Sistema de Bibliotecas da UNEB o corpo docente e o pessoal técnico-administrativo da Instituição, ativos, bem como o corpo discente, e os prestadores de serviço.

Parágrafo Único. As bibliotecas integrantes do SISB também são franqueadas ao público em geral, sendo seu uso limitado aos serviços nas modalidades de consulta na sede e no espaço para estudo.

Art. 6 – A matrícula será a chave para inscrição nas bibliotecas do Sistema, Técnicos e Professores (RHBAHIA), Alunos de graduação ou Pós-graduação (SAGRES). Para os funcionários prestadores de serviços deverão ter uma DECLARAÇÃO do RH do Departamento, referendado pelo Diretor e encaminhado para a biblioteca do campus autorizando a inscrição.

§ 1º - Para aceder aos serviços e produtos, ele o usuário deverá EFETUAR A CAPACITAÇÃO NO SITE DO SISB homologar sua inscrição presencialmente na biblioteca da sua unidade de ensino, mediante a apresentação do comprovante de vínculo ou matrícula, da cédula de identidade, e informação do e-mail.

§ 2º - No caso dos calouros, a homologação de que trata o parágrafo anterior só será efetuada após o treinamento ONLINE no site do SISB.

Art. 7 - As Coordenações dos cursos de pós-graduação que não estiverem inseridos no sistema acadêmico deverão OBRIGATORIAMENTE encaminhar à Biblioteca, no início de cada semestre letivo, lista nominal dos alunos por curso, com respectivo número de matrícula e data de início e de término do curso.

Art. 8 - O empréstimo domiciliar é facultado exclusivamente à comunidade acadêmica que tenha vínculo ativo com a Instituição e no seu respectivo campus.

§ 1º - Perde o direito ao empréstimo domiciliar o usuário enquadrado em alguma das situações a seguir indicadas:

1. Conclusão do curso
2. Trancamento de matrícula ou abandono do curso.
3. Gozo de licença não remunerada.
4. Transferência para outra instituição de ensino.
5. Demissão e exoneração da UNEB
6. Término de contrato nos casos de estágio, prestação de serviço por técnicos, colaboradores, professores visitantes e/ou substitutos, mediante documento liberatório da Biblioteca.
7. Aposentadoria
8. Óbito.

§ 2º - Para cumprir o que estabelece este artigo, em seu inciso VI, o RH de cada unidade deverá manter contato com a biblioteca antes da exoneração de servidores ou terceirizados, para verificar o nada consta.

Art. 9 - O usuário que contar com mais de um vínculo com a UNEB terá a homologação da sua inscrição em apenas uma das categorias, que por ele será escolhida.

DO EMPRÉSTIMO DE MATERIAL

Art. 10 – O tempo de empréstimo de material informacional varia de acordo com a categoria do usuário e o tipo de material, conforme indicação no quadro a seguir:

Parágrafo Único. O tempo e a quantidade de material para empréstimo podem ser alterados, ante uma EXCEPCIONALIDADE necessidade explícita do usuário e mediante decisão discricionária do COORDENADOR (A) / DIRETOR (A) da biblioteca.

Art. 11 - Estão excluídos da possibilidade de empréstimo domiciliar os seguintes materiais:

1. Periódicos
2. Obras de referência
3. Teses, Dissertações e TCCs
4. Acervo do setor Memória da UNEB
5. Obras consideradas raras e valiosas
6. Coleções especiais
7. Notebooks

DO EMPRESTIMO INTER-BIBLIOTECÁRIO (EIB)

Art. 13 – Modalidade de empréstimo entre bibliotecas da UNEB. A multicampia propicia a visualização de todo acervo da Universidade, assim o usuário poderá solicitar o(s) empréstimo(s) de obra(s) que estejam em outras bibliotecas do Sistema, limitando-se ao quantitativo de obras em seu poder, conforme Art.10. deste regulamento.

Tipos de empréstimo Inter bibliotecário:

Empréstimos de obras físicas:

1. Localizar em qual biblioteca o título está disponível;
2. Verificar a quantidade mínima para realização do EIB (05 exemplares disponíveis);
3. Para os títulos de CONSULTA (ver item B-tipos de empréstimos);
4. Livros reservados não poderão ser emprestados via EIB;
5. Solicitar o EIB via formulário eletrônico no site do SISB;
6. Os títulos para o empréstimo via EIB, estão condicionados a quantidade estipulada por categoria mediante Art. 10 deste Regulamento;
7. O PRAZO DE EMPRÉSTIMO SERÁ DE SETE DIAS, PARA QUALQUER CATEGORIA DE USUÁRIO;
8. A renovação seguirá o caput (6);
9. O procedimento logístico do EIB acontecerá dentro do prazo pré-estabelecido de trinta dias no máximo via Correios.

Empréstimo Digital – Conformidade LEI nº 9.610/98

1. O EMPRESTIMO DIGITAL SERÁ LIMITADO A QUATRO (04) SOLICITAÇÕES POR USUÁRIO NO SEMESTRE;
2. O (a) usuário (a) poderá solicitar EIB em formato digital (escaneado) limitado a 15% da obra;
3. O (a) usuário (a) deverá preencher o formulário no site do SISB, indicando o inicio e o término do(s) trecho(s) a ser escaneado(s);
4. O (s) EIB(s) que tratam o item 10 deverão ser obrigatoriamente diferentes;
5. O(s) encaminhamento(s) do(s) arquivo(s) digital serão de até 72 horas (úteis) durante o expediente da (s) biblioteca (s).

DA RESERVA DE MATERIAL

Art. 14 - A reserva de material para empréstimo será efetuada atendendo a uma lista de espera, ficando o(s) título(s) reservado(s) à disposição do primeiro solicitante, pelo prazo de 24 horas, após o qual, se não ocorrer à retirada do material reservado, o direito passa ao próximo usuário e assim sucessivamente.

DOS DEVERES DO USUÁRIO

Art. 15 – Perante a Instituição, o usuário é responsável pela preservação do patrimônio que lhe é disponibilizado, representado pelo espaço físico, mobiliário e equipamentos, bem como pelo material informacional utilizado.
Art. 16 – Constituem deveres do usuário do Sistema de Bibliotecas da Universidade do Estado da Bahia:

1. Fazer uso adequado das salas de leitura, mantendo atitude de urbanidade compatível com o ambiente da biblioteca dedicada ao estudo e pesquisa, considerando tanto os funcionários quanto os outros usuários.
2. Deixar seus pertences, como mochilas, pastas, bolsas e similares, no guarda-volumes existente na entrada da biblioteca, evitando que contenham valores materiais.
3. Comparecer à Biblioteca sempre que lhe for solicitado.
4. Cumprir os prazos de devolução de material tomado por empréstimo, bem como as demais normas de uso das bibliotecas.
5. Comunicar à Biblioteca:
   • Extravio de material sob sua responsabilidade;
   • Alterações cadastrais e mudança de endereço;
   • Ocorrência de situações pessoais devidamente comprovadas, como problemas de saúde, ou de fatos que o impeçam de cumprir o prazo para a devolução de material.

Parágrafo Único: A Biblioteca não disponibiliza serviço de guarda de bens, e sim o serviço de guarda-volumes para acondicionamento de bolsas, mochilas, pastas, cadernos, bags e congêneres. A guarda de materiais de valores é de inteira responsabilidade do usuário.

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

Art. 17 - São direitos dos usuários do SISB:

1. Acesso gratuito aos serviços ofertados pelo SISB, observando as regras estabelecidas neste regimento;
2. Ter livre acesso aos computadores destinados a consulta, ao acervo e a sala de leitura;
3. Utilizar seu próprio material bibliográfico ou notebook nas instalações da biblioteca;
4. Ter acesso a um atendimento eficiente e respeitoso por parte dos colaboradores da biblioteca;
5. Sugerir a melhoria dos serviços, apresentando as suas justificativas.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 18 - Constituem infrações passíveis de penalidade pelo SISB:

1. Atraso na devolução do material emprestado.
2. Dano ou extravio aos bens patrimoniais, entendidos aqui o espaço físico das bibliotecas, mobiliário, equipamentos e o acervo.
3. Desrespeito ao servidor no ato de sua função por qualquer usuário.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 – As bibliotecas universitárias do SISB dotadas de equipamentos eletrônicos de segurança têm a prerrogativa de solicitar a segurança do Campus para abordar e averiguação do o usuário, caso seja disparado o alarme.

Art. 23 - Os casos omissos neste Regulamento terão as seguintes instâncias de solução por parte da biblioteca e de recurso por parte do usuário, na ordem indicada:

1. O Diretor (a) e/ou Coordenador (a) da Biblioteca.
2. A Comissão de Biblioteca.
3. O Coordenador (a) do SISB.
4. O Conselho Deliberativo do SISB.

Salvador, _____, de ___________________ de 20.